Áreas de Atuação

CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIDORES(AS)

– Impugnações aos editais de concurso público – Requerimentos e recursos administrativos – Defesas em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD) – Reconhecimento de direitos – Concessão de benefícios – Indenizações por danos materiais, morais e assédio – Mandados de segurança – Outras medidas judiciais

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

– Impugnações aos editais de licitações – Assessoria em processo licitatório – Atuação junto aos Tribunais de Contas – Defesas e recursos administrativos – Defesas em processos sancionatórios ou perante glosas de pagamentos – Mandados de segurança – Outras medidas judiciais

DIREITO PENAL

– Defesas em processos comuns e de competência do Tribunal do Júri – Crimes contra a Administração Pública – Crimes em licitações e contratos administrativos – Juizado Especial Criminal – Juizado da Infância e Juventude – Violência doméstica – Acompanhamentos em delegacias – Diligências em unidades prisionais e estabelecimentos educacionais para aplicação de medidas socieducativas – Audiências de custódia – Execução criminal

DIREITO DE FAMÍLIA

– Fixação, cobrança, revisão e exoneração de pensão alimentícia – Guarda e regulamentação de visitas de crianças e adolescentes – Tutela e curatela de incapazes – Tutela de animais de estimação – Divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável – Direitos homoafetivos – Violência doméstica